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Publicações do processo
5289243-81.2024.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5289243-81.2024.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ANGELA MARIA CARVALHO GABRIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREWS TONIETTO PRATAVIERA CALCAGNOTTO (OAB RS080561) APELADO: UNITED AIRLINES, INC. (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESCONSTITUIR DE OFÍCIO A SENTENÇA, POR MANIFESTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. DETERMINO, AINDA, QUE A SECRETARIA DESTA CÂMARA EXPEÇA OFÍCIO À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, COM CÓPIA INTEGRAL DESTE ACÓRDÃO, PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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