5289166-38.2025.8.21.0001

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 08/09/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5289166-38.2025.8.21.0001/RS RELATORA: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): IVAN SARAIVA MELGARE APELANTE: SELMAR FERNANDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APÓS O VOTO DA JUIZA DE DIREITO GENECI RIBEIRO DE CAMPOS NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDIMENSIONAR A SANÇÃO CARCERÁRIA DO RÉU SELMAR FERNANDO DA SILVA PARA 10 (DEZ) ANOS, 4 (QUATRO) MESES E 13 (TREZE) DIAS DE RECLUSÃO E 124 (CENTO E VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA; SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO ADIMPLEMENTO DAS CUSTAS E AFASTAR A INDENIZAÇÃO ARBITRADA, MANTENDO OS DEMAIS PROVIMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR VOLCIR ANTONIO CASAL NO SENTIDO DE MANTER AS PENAS FIXADAS NA SENTENÇA E INDEFERIR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS, ACOMPANHANDO A RELATORA QUANTO AO MAIS, A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR VOLCIR ANTONIO CASAL, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDIMENSIONAR A SANÇÃO CARCERÁRIA DO RÉU SELMAR FERNANDO DA SILVA PARA 10 (DEZ) ANOS, 4 (QUATRO) MESES E 13 (TREZE) DIAS DE RECLUSÃO E 124 (CENTO E VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA; SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO ADIMPLEMENTO DAS CUSTAS E AFASTAR A INDENIZAÇÃO ARBITRADA, MANTENDO OS DEMAIS PROVIMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS Votante: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS Votante: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Voto - Gab. Des. Luiz Mello Guimarães - Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES.