Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5287589-25.2025.8.21.0001/RS EMBARGANTE: PEDRO PAULO VIEIRA JOAQUIM ADVOGADO(A): RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS058448) DESPACHO/DECISÃO Para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, determino que a parte embargante, no prazo de quinze dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício, inclusive juntando cópia da declaração anual de imposto de renda (dois últimos exercícios) ou, tratando-se de pessoa isenta, prova de tal condição, bem como cópia atualizada do demonstrativo de salário/rendimentos, sob pena de indeferimento da pretensão. Agendada intimação eletrônica.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal