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5286896-41.2025.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5286896-41.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS (RÉU) ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) RECORRIDO: SIMONE DE OLIVEIRA FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISAENE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP423104) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA FGV, AFASTANDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MANTENDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 225,72. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A PARTE EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO INTERNA NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DOS DANOS MATERIAIS E OMISSÃO NA CONSIDERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CASO PARA A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTA CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, POIS ANALISOU ADEQUADAMENTE A QUESTÃO DOS DANOS MATERIAIS, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA FGV. 2. QUANTO AOS DANOS MORAIS, O ACÓRDÃO FUNDAMENTOU QUE O CANCELAMENTO E REAPLICAÇÃO DA PROVA NÃO CONFIGURAM DANO MORAL PRESUMIDO, LIMITANDO-SE A UM TRANSTORNO MATERIAL E ABORRECIMENTO. 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO ADEQUADOS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC. IV. DISPOSITIVO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5286896-41.2025.8.21.0001/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS (RÉU) ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) RECORRIDO: SIMONE DE OLIVEIRA FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISAENE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP423104) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
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