Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5285944-83.2023.8.13.0024/MG (originário: processo nº 52859448320238130024/MG)RELATOR: SHIRLEY FENZI BERTAO
APELADO: CONSTRUTORA MISTRAL LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES (OAB MG151172)
ADVOGADO(A): RAYNE SAVAN BRITO (OAB MG108576)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 49 - 26/08/2026 - RECURSO ESPECIAL