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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5285862-31.2025.8.21.0001/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: LATAM AIRLINES BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623) RECORRIDO: SHERON LIANE DO NASCIMENTO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BILO MACHADO (OAB RS052004) RECORRIDO: ALEXANDRE BILO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BILO MACHADO (OAB RS052004) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5285862-31.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Atraso de vôo RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: LATAM AIRLINES BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623) RECORRIDO: SHERON LIANE DO NASCIMENTO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BILO MACHADO (OAB RS052004) RECORRIDO: ALEXANDRE BILO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BILO MACHADO (OAB RS052004) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VOO NACIONAL. ATRASO DECORRENTE DA NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REACOMODAÇÃO EM VOO QUE CHEGOU AO DESTINO COM 13 HORAS DE ATRASO. ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que condenou ao pagamento de indenização por danos morais para cada autor, em razão de atraso de voo que resultou em perda de conexão e demora de aproximadamente 13 horas para chegada ao destino final. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade da companhia aérea pelo atraso do voo e a consequente falha na prestação do serviço; (ii) a adequação do valor fixado para a indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A justificativa de readequação da malha aérea não configura excludente de responsabilidade da companhia aérea, pois se trata de fortuito interno, inerente à atividade da transportadora. 2. O atraso do voo e a perda da conexão configuram falha na prestação do serviço, conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 3. O valor da indenização por danos morais foi reduzido, em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e com os critérios adotados em casos análogos. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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