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5283696-26.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre · Ato ordinatório

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5283696-26.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: JOSE CENAIR HABEKOST SILVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): VANESSA FEIJO CANABARRO (OAB RS060329) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para que cumpra a decisão do evento 49, DESPADEC1: [...] Saliento, por oportuno, que o laudo deverá indicar expressamente a necessidade de acolhimento em SRT. [...]

    Fonte oficial

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