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5281619-76.2010.8.21.1001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.

  1. Intimação

    SEEU · 1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL

    Excelentíssima Senhora Juíza, Em atenção ao requerimento constante no SEQ. 553.1, informamos que não foram localizados registros de atividade laboral para o apenado no sistema INFOPEN. Diante da ausência de registros, não há atestado de efetivo trabalho a ser expedido na presente oportunidade. Permanecemos à disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente, ACLC - PEC II/III

    Fonte oficial

  2. Intimação

    SEEU · 1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL

    Foro Central Prédio I - Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-160 - Fone: 51-3210-6500 - E-mail: frpoacent1vec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE 1º JUIZADO DA 1ª VEC DE PORTO ALEGRE - PPL Processo nº. 5281619-76.2010.8.21.1001 Processo nº: 5281619-76.2010.8.21.1001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): ANDERSON LUIZ CONCEICAO DOS SANTOS Vistos. Diante do requerimento defensivo do seq. 551.1, oficie-se à PEC III solicitando a remessa de eventual AET do reeducando. Com a resposta, vista ao MP. Porto Alegre, 03 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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