5281555-52.2026.8.21.7000

Intimação

TJRS · Secretaria da 20ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 5281555-52.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE: JURANDIR ONGARATTO ADVOGADO(A): WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB RS140612A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a flagrante intenção do embargante no sentido de obter a reforma da decisão monocrática hostilizada, recebo os presentes embargos de declaração como agravo interno, nos termos do art. 1.024, §3º, do CPC. Altere-se a classe recursal junto ao sistema. Intime-se o recorrente para complementação das razões, nos termos do §3º do art. 1.024 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte agravada, com base no art. 1.021, §2º, do CPC, para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno. Ressalta-se a necessidade de duas intimações distintas: a primeira, dirigida ao embargante/agravante, para complementação das razões; a segunda, após o decurso do prazo concedido àquele, dirigida à parte embargada/agravada para contrarrazões. Por fim, retornem conclusos para inclusão em pauta e julgamento pelo Colegiado.