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Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJGO · 10ª Câmara Cível · Decisão
Estado de Goiás
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau
Autos n. 5279945-33.2026.8.09.0000
DECISÃO
Trata-se de prestação de contas da utilização do valor sequestrado.
As contas prestadas merecem acolhida, uma vez que não há vício formal e/ou material aparente, bem como pelo fato de existir anuência do executado (evento 94).
Ante o exposto, HOMOLOGO as contas ofertadas no evento 91.
Tendo em vista o cumprimento da ordem mandamental e a ausência de pendências, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe.
Cabe registrar que, até a prescrição do direito, a qualquer momento poderá a parte exequente requerer o cumprimento do acórdão, desde que demonstre documentalmente o descumprimento da ordem.
Intime-se. Cumpra-se.
Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente.
ÉLCIO VICENTE DA SILVA
Juiz Substituto em Segundo Grau
Relator
N17