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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Regional de Saúde Suplementar · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5279524-41.2025.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREA NOTARIAL E REGISTRAL-COOPNORE
ADVOGADO(A): DAVID DE VARGAS D ÁVILA (OAB RS065590)
EXECUTADO: GABRIELE LOPES DE MELLO
ADVOGADO(A): EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB SP266217)
DESPACHO/DECISÃO
1. Ao tentar abrir o arquivo juntado no evento 42, CONTRAZ1, o sistema acusa o seguinte erro:
Assim, intimo a exequente para reunir novamente o documento ao processo.
2. De modo a viabilizar a análise do pedido de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, intime-se a parte executada para que acoste aos autos, no prazo de quinze dias, sua última declaração de ajuste prestada perante a Receita Federal e comprovante de renda mensal atualizado, sob pena de indeferimento.
Estando isento da declaração de Imposto de Renda, deverá a parte juntar aos autos a certidão de que a declaração não se encontra na base de dados da Receita Federal.
A certidão solicitada pode ser obtida no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp).