5278973-16.2025.8.21.7000

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5278973-16.2025.8.21.7000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA AGRAVANTE: LUKAS PHILIPP LORSCHEITTER LUBER ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) AGRAVANTE: ALINE LORSCHEITTER LUBER ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) AGRAVADO: SHZ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR NO SENTIDO DE DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR PEDRO LUIZ POZZA NO SENTIDO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM EFEITO INFRINGENTE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER, A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM EFEITO INFRINGENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIZ POZZA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA