5272801-27.2023.8.13.0024

Intimação

TJMG · 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto (AL), SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5272801-27.2023.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) LUIZ NOGUEIRA DE FARIA JUNIOR CPF: 061.986.316-13 RENATA AURICHIO DE OLIVEIRA CPF: 070.485.546-14 Ficam intimados o querelante,LUIZ NOGUEIRA DE FARIA JUNIOR, e a querelada, RENATA AURICHIO DE OLIVEIRA, do inteiro teor da sentença proferida através de suas defesas constituídas, nos termos dos arts. 391 e 392 do CPP. "Art. 391. O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume. Art. 392. A intimação da sentença será feita: II - ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança;" NAYARA CRISTINA PINHEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.