5272411-36.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5272411-36.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) EXEQUENTE: LETICIA APARECIDA FAGUNDES MULLER ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN ADVOGADO(A): JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida empenhora. 2 - Apresentada impugnação com base em matéria de ordem pública, retornem imediatamente conclusos para despacho. Sendo outras as alegações, intime-se a parte contrária, com prazo de 05 dias para manifestação. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará no valor de R$ 814,71, como referido no despacho do evento 58, DESPADEC1 . 4 - Intime-se o exequente, devendo se manifestar sobre o prosseguimento.