5271481-86.2023.8.21.0001

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5271481-86.2023.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: GF10 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) APELADO: OS MESMOS APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DE GF10 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA., PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA AO RESTABELECIMENTO INTEGRAL DO ACESSO AO GERENCIADOR DE NEGÓCIOS (BUSINESS MANAGER) E TODOS OS ATIVOS VINCULADOS À CONTA COMERCIAL DA AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS CONTADO DA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Des. João Pedro Cavalli Júnior - Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR.