5271202-98.2021.8.09.0003

Intimação

TJGO · Alexânia - Vara Criminal · Ato ordinatório

Poder Judiciário do Estado de Goiás - Comarca de Alexânia - Escrivania do Crime Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, esquina com a Rua 124, Alexânia-GO, CEP 72930-000, Tel: (62) 3336-5286, E-mail: cart1varcri.alexania@tjgo.jus.br ATO ORDINATÓRIO Provimento n. 05/20110 Corregedoria Geral de Justiça Processo nº: 5271202-98.2021.8.09.0003 Natureza: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena Vítima: Ministério Público do Estado de Goiás Réu: Rodrigo de Jesus Magalhaes 1. ( ) Ouça – se o (a) ( ) representante do Ministério Público. ( ) Defesa técnica, sobre a/o certidão/documento/devolução da Carta Precatória, acostado à movimentação___. 2. ( ) Cumpra – se a Carta Precatória servindo a cópia de mandado. Após, devolva – se, observadas as formalidades legais. 3. ( ) Oficie – se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória à movimentação. ________, devidamente cumprida. 4. ( ) Intime – se o acusado para constituir novo defensor no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. 5. ( ) Intime-se o acusado para dar continuidade ao cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, no prazo de ____ (___________) dias, sob pena de revogação do benefício. 6. ( ) Ouça-se o (a) ( ) Representante do Ministério Público. ( ) Defesa Técnica, sobre o (s) ofícios (s) recebido (s), conforme movimentação_______. 7. ( ) Cumpra-se o despacho de movimentação_________. 8. ( ) Reitere-se o (s) ofício(s) de movimentação________. 9. ( ) Reitere-se o (s) ofício (s) de movimentação ______, solicitando resposta no prazo de ____(___________) dias. 10. ( ) Ouça-se o representante do Ministério Público sobre o pedido de movimentação ________. 11. ( ) Proceda – se a devolução da Precatória ao Juízo de origem, com as baixas necessárias. 12. ( ) Cumpra-se como requer o Representante do Ministério Público, após, dê-lhe nova vista. 13. ( ) Vistas as partes para alegações finais, no prazo legal, iniciando-se pelo Ministério Público. Após conclusos. 14. ( ) Abra-se vistas à defesa, para apresentação de defesa preliminar. 15 (X) Intime-se a Defesa para juntar o comprovante da (s) parcela (s) vencida (s). ALEXÂNIA, 1 de setembro de 2026. VILMAR CAETANO GOMES Analista Judiciário 1º Grau - Criminal