Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5270787-49.2025.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · JEFAZ Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5270787-49.2025.8.21.0001/RSREQUERENTE: GENECI DARONCO BRANDAO HENNEL ADVOGADO(A): CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB RS022356) ADVOGADO(A): LENNON ETCHEGARAY SILVA (OAB RS093737) ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELES (OAB RS046421) ADVOGADO(A): LEONARDO LAMACHIA (OAB RS047477) SENTENÇA Em face do exposto, CONFIRMO a tutela provisória e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, forte no art. 487, inc. I, do CPC, aforada por GENECI DARONCO BRANDÃO HENNEL conttra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para reconhecer a não incidêndcia de ITCD sobre a extinção do usufruto oneroso gravado na matrícula - "R.5-10118" - do registro de imóveis da comarca de Gramado, declarando inexigível o imposto lançado na DIT 1851672.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.