Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 8º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 5270005-63.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: LUCY DOS SANTOS SOUZA CPF: 198.597.246-87 e outros RÉU: RENATA DOS SANTOS SOUZA CPF: 954.768.576-72 e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de incidente de remoção de inventariante. No curso do processo a parte autora postulou a desistência, conforme manifestação de ID 10643264045. Ouvida, a parte requerida concordou com o requerimento (ID 10662307991). Pelo exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Custas processuais pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa em face da assistência judiciária gratuita que ora defiro (art. 98 do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. VANIA FERNANDES SOALHEIRO Juiz(íza) de Direito v 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte