5269969-97.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5269969-97.2025.8.21.0001/RS INDICIADO: ROBISON LUIS SCHAEDLER DE AGUIAR ADVOGADO(A): RUI SCHAEDLER VALLE (OAB RS078402) DESPACHO/DECISÃO Em atendimento ao disposto no art. 7º, inciso IV, da Resolução n.º 354/2020 do CNJ1, designo audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para o dia 07/10/2026 às 16h00min, presencialmente, na sala de audiências da 2ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre (Foro Central – Prédio I, 4º andar, sala 426-B), ficando, no entanto, facultado o ingresso das partes virtualmente, pelo sistema Cisco Webex. Como participar virtualmente? 1°) Basta baixar o aplicativo Cisco Webex na página https://www.webex.com/pt/downloads.html e aguardar o dia e hora designados para acessar a reunião. 2º) No dia e hora designados, com o aplicativo já baixado, a parte/testemunha deverá clicar em: Data e hora: 07/10/2026 às 16h00min - tarde, horário de Brasília Link da reunião: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=52699699720258210001&idMinuta=11787670642331386472121830011&hash=0396f9524bbe4125c5e1fa592ab1b1c6609d573b76ef79ffa6e60893d95e5ca5 Para proceder ao ingresso na audiência por meio do link acima disponibilizado, as partes e demais participantes deverão selecionar a opção “Entrar como convidado” e, em seguida, será necessário inserir seu nome completo e endereço de e-mail válido nos campos correspondentes, a fim de permitir a adequada identificação perante a sala de audiência. Recomenda-se que o procedimento seja realizado com a devida antecedência, assegurando a regularidade do ingresso e evitando eventuais transtornos que possam comprometer a fluidez dos atos processuais. Não sendo possível a oitiva por meio eletrônico, por falta de acesso à internet ou a dispositivo móvel, a testemunha deverá comparecer pessoalmente ao Juízo para prestar depoimento, sob pena de ser conduzida por Oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas da diligência. Deverá constar no mandado que, ao cumprir a diligência, o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar o número do telefone celular da testemunha. Requisitem-se, se necessário. Demais instruções deverão ser solicitadas pelo contato (51) 98026-7085. Intimações agendadas.