5267064-77.2022.8.13.0024

Intimação

TJMG · 01ª CÂMARA CÍVEL · Outros

01ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Convocação de Câmara - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - Sessão ordinária de 22 de setembro de 2026. A sessão terá início às 13h30min e será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, presencial, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte - MG, Plenário n.º 3, mas com a possibilidade aos advogados, defensores públicos e membros das procuradorias públicas, com domicílio profissional em município diverso, de fazerem sustentação oral na modalidade telepresencial, desde que o requeiram até o dia útil logo anterior ao dos julgamentos. A inscrição para sustentação oral ou assistência, daqueles que pretenderem participar de forma presencial, poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de forma antecipada, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Para os que pretenderem participar de forma telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser requerida no prazo supracitado, até o dia útil logo anterior ao da sessão, mediante encaminhamento de e-mail ao Cartório, no mesmo endereço eletrônico acima referido, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os que houverem requerido participar de forma telepresencial receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. Apelação Cível Nº 5267064-77.2022.8.13.0024/MG (Pauta: 70) RELATOR: Juiz de Direito RICHARDSON XAVIER BRANT APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR APELADO: SHOW MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): STEFANO SOARES FARIA (OAB MG162830) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Desembargador MARCELO GUIMARAES RODRIGUES Presidente