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5265472-74.2024.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5265472-74.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: FERNANDA LUISA QUINOT (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANE MENDES DUARTE LAGO PIVETTA (OAB RS115553) ADVOGADO(A): REGIS LAGO PIVETTA (OAB RS111535) RECORRENTE: WAGNER LOVAT PEREIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANE MENDES DUARTE LAGO PIVETTA (OAB RS115553) ADVOGADO(A): REGIS LAGO PIVETTA (OAB RS111535) RECORRIDO: JEFFERSON SILVA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO SANTOS FRANCELINO (OAB RS077019) ADVOGADO(A): GLAUCO GRIBOSKI RODRIGUES (OAB RS096139) RECORRIDO: J. V. TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO SANTOS FRANCELINO (OAB RS077019) ADVOGADO(A): GLAUCO GRIBOSKI RODRIGUES (OAB RS096139) RECORRIDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) RECORRIDO: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515) ADVOGADO(A): TARCISIO ARAUJO KROETZ (OAB PR017515) ADVOGADO(A): JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (OAB PR017447) ADVOGADO(A): ANA PAULA MUGGIATI DOS SANTOS (OAB PR021461) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL EM RELAÇÃO A DUAS RÉS, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRA AS DEMAIS RÉS, CONDENANDO-AS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA DESERÇÃO DO RECURSO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O RECURSO NÃO FOI CONHECIDO POR DESERÇÃO, POIS A PARTE RECORRENTE NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL, NEM ATENDEU À INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/95. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 9.099/95, ART. 42, §1º. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5265472-74.2024.8.21.0001/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: FERNANDA LUISA QUINOT (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANE MENDES DUARTE LAGO PIVETTA (OAB RS115553) ADVOGADO(A): REGIS LAGO PIVETTA (OAB RS111535) RECORRENTE: WAGNER LOVAT PEREIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANE MENDES DUARTE LAGO PIVETTA (OAB RS115553) ADVOGADO(A): REGIS LAGO PIVETTA (OAB RS111535) RECORRIDO: JEFFERSON SILVA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO SANTOS FRANCELINO (OAB RS077019) ADVOGADO(A): GLAUCO GRIBOSKI RODRIGUES (OAB RS096139) RECORRIDO: J. V. TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO SANTOS FRANCELINO (OAB RS077019) ADVOGADO(A): GLAUCO GRIBOSKI RODRIGUES (OAB RS096139) RECORRIDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) RECORRIDO: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515) ADVOGADO(A): TARCISIO ARAUJO KROETZ (OAB PR017515) ADVOGADO(A): JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (OAB PR017447) ADVOGADO(A): ANA PAULA MUGGIATI DOS SANTOS (OAB PR021461) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
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