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5264796-79.2024.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação

    Apelante(s) - DARLAN DA SILVA VIANA GUIMARAES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wanderley Paiva em 08/09/2026 Adv - ERICA SENRA MAGALHÃES - (DP).

    Fonte oficial

  2. Edital

    TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 8ª VARA CRIMINAL · Ação Penal - Procedimento Ordinário

    COMARCA DE BELO HORIZONTE 8ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE/MG. Edital de SENTENÇA. Prazo de 90 dias- JUSTIÇA GRATUITA. Processo Criminal n°5264796-79.2024.8.13.0024. O Dr. Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca, MM. Juiz de Direito na 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc... Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem, em andamento nessa Vara, um processo que a Justiça move contra DARLAN DA SILVA VIANA GUIMARÃES, brasileiro, natural de Belo Horizonte/MG, nascido aos 01/05/1983, filho de Sebastião Bento Guimarães e de Carmelita da Silva Viana, RG nº 13401139/SSP. sem informação de endereço atualizado nos autos, CONDENADO pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, em 31/05/2026, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. em regime de cumprimento de pena fechado. E constando dos autos que o sentenciado está em lugar incerto e não sabido, mandou, na forma da lei, expedir o presente edital, pelo qual o intima da sentença, no prazo de 90 (noventa) dias, após o que fluirá o prazo de 05 (cinco) dias para a apelação. E, para o conhecimento de todos, expediu-se o presente, que será publicado e afixado na forma da Lei. Confere com o original. Dou fé. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026. Gerente Do Núcleo 2 - Expedição, Marlene Pereira da Silva Nogueira, por ordem do MM. Juiz de Direito, subscrevi.

    Fonte oficial

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