5263853-96.2023.8.13.0024

Intimação

TJMG · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5263853-96.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NOE GONCALVES MARANDUBA JUNIOR CPF: 613.069.916-68 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para apresentar os dados necessários para a instrução do Ofício Precatório, preenchendo o(s) formulário(s) no link https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm# → ORIENTAÇÕES PARA ADVOGADOS – FORNECIMENTO DE DADOS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, de acordo com a classe de beneficiário estipulada (BENEFICIÁRIO PRINCIPAL; BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS; BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS) e acostar nos presentes autos, bem como no processo SEI informado abaixo. A parte EXEQUENTE deverá anexar os documentos necessários para a instrução do mencionado ofício, de forma discriminada e ordenada, observando estritamente a relação constante no Anexo Único da Portaria n° 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário, realizando o peticionamento eletrônico mediante o(s) processo(s) SEI(s) relacionado(s) abaixo: Nº 0346302-94.2026.8.13.0024 – ALEXANDRE COTTA PACHECO Nº 0346315-93.2026.8.13.0024 – ARMANDO GOMES DAVID Nº 0346323-70.2026.8.13.0024 – CARLOS ALBERTO BASSO Nº 0346332-32.2026.8.13.0024 – HIDERALDO SCHIRMER CARDOSO Nº 0346349-68.2026.8.13.0024 – LUÍS EDUARDO DE MIRANDA LOPES Nº 0346359-15.2026.8.13.0024 – MARÍLIA SCHAPER SORIANO DE SOUZA Nº 0346374-81.2026.8.13.0024 – NOE GONÇALVES MARANDUBA JÚNIOR Nº 0346381-73.2026.8.13.0024 – PAULO ROBERTO CHIZE Nº 0346397-27.2026.8.13.0024 – SALMO JONES DAMÁSIO Nº 0346400-79.2026.8.13.0024 – VINÍCIUS FERNANDES MOREIRA Nº 0346410-26.2026.8.13.0024 – BOLOGNANI E RENAULT SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Honorários Sucumbenciais) Fica, ainda, a parte exequente intimada sobre a liberação do acesso ao usuário externo (batistabolognani@yahoo.com.br). FABIANA COIMBRA RIBEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.