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5263703-65.2023.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Edital
TJRS · 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5263703-65.2023.8.21.0001/RS AUTOR: SIGILO RÉU: SIGILO ADVOGADO(A): TATIANA PHILOMENA DINIZ (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Porto Alegre Data: 03/09/2026 EDITAL Nº 10114190261 Edital de Intimação Prazo do Edital: 90 dias Objeto: INTIMAÇÃO do réu JOVELINO DO NASCIMENTO, filho de DORVALINA LOURENCO SIQUEIRA NASCIMENTO, nascido em 19/07/1973, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória proferida nestes autos, nas sanções do Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 157 e Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 155, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Porto Alegre, 03/09/2026. SERVIDOR: Ricardo Pires Nunes. JUIZ: Eduardo Furian Pontes.
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