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TJMG · 9ª CÂMARA CÍVEL · Outros
9ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 13h30min (Plenário 11), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Nos termos do art. 104 do RITJMG, somente serão aceitas inscrições para sustentação oral e assistência com antecedência mínima de 04 (quatro) horas antes do início da sessão. Apelação Cível Nº 5263586-90.2024.8.13.0024/MG (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador LUIZ ARTUR ROCHA HILARIO APELANTE: BIANCA FELIX MIRANDA COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO GOMES DAS MERCÊS (OAB MG111232) ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS DE ARAUJO ROSA (OAB MG101693) APELADO: GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALICE GUERRA LIMA MEDEIROS BOUGLEUX (OAB MG228098) ADVOGADO(A): ELIETE CIFANI DA CONCEIÇÃO (OAB MG040729) ADVOGADO(A): MATHEUS CIFANI DA CONCEIÇÃO ROCHA AUGUSTO DE LIMA (OAB MG180068) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador ANDRE LUIZ AMORIM SIQUEIRA Presidente
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