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Processo 5261867-52.2026.8.21.0001

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
09/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5261867-52.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: ROSA MARIA WESTPHALEN KESSLER ADVOGADO(A): MARIA IZABEL BARROS CANTALICE (OAB RS017409) SENTENÇA Em face do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela autora e, por

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