Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRS · 2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5261807-79.2026.8.21.0001/RSAUTOR: BARBARA DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO(A): ERNANI NICOLAU KORBES (OAB RS080039) DESPACHO/DECISÃO determino que a parte autora junte comprovante de residência, em nome próprio. Não sendo atendida a determinação, será a inicial indeferida.
TJRS · 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5261807-79.2026.8.21.0001/RS AUTOR: BARBARA DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO(A): ERNANI NICOLAU KORBES (OAB RS080039) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por BARBARA DOS SANTOS CONCEICAO, com domicílio na Rua Lorena do Canto Pereira - ou T ou União, Vila Nova Santa Rosa ou Vila Ramos, 139 - Santa Rosa de Lima - 91160250, Porto Alegre/RS (Residencial). A competência territorial dos Foros Regionais e Central da Comarca de Porto Alegre é absoluta, conforme a Súmula n. 3 do egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Na Comarca da Capital, a repartição dos feitos entre o foro centralizado e os foros regionais é motivada em razões de ordem pública, autorizados os juízes a, de ofício, declinar da competência entre os referidos foros, obedecidos os preceitos do COJE e dos arts. 94 a 111 do CPC”. Em pesquisa por meio do serviço de Consulta a Foro Competente por Logradouro1, disponível no sítio eletrônico do TJRS, verifica-se, a partir do endereço da parte, que a competência territorial para processar e julgar o feito é do Foro Regional da Zona Norte. Confira-se: Ante o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar o feito e DETERMINO a remessa ao Foro Regional da Zona Norte. Intimações agendadas. 1. Disponível em <https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/1o-grau/consulta-a-foro-competente-por-logradouro/>.
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