5261776-59.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · Vara Estadual da Saúde Pública · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5261776-59.2026.8.21.0001/RS AUTOR: NICANOR FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): NATASHA GIACCHIN MINCATO (OAB RS099451) DESPACHO/DECISÃO RECEBO a inicial e DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça ao autor. Ante a existência de maiores documentos médicos, OFICIE-SE à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo para que, no prazo de 05 dias, remeta ao Juízo o prontuário completo (incluindo exames) do autor NICANOR FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, CPF: 00063871017, inclusive documentos médicos da consulta que teria sido realizada no dia 08/09/2026, esclarecendo se há previsão da submissão do autor a novo procedimento cirúrgico e, em caso positivo, se há previsão para a realização e qual é a urgência. Com a juntada dos documentos, SOLICITE-SE nota técnica, via E-Natjus, acerca da necessidade e urgência da realização do procedimento e, ainda, de permanecer sob supervisão no pós-operatório. Prazo: 10 dias. Em caso de exceder o limite semanal/mensal de análise, reitere-se o pedido. Caso a nota indique que faltam documentos, intime-se a parte autora para complementar, devendo ser solicitada nova nota técnica, independentemente de conclusão. Após, voltem conclusos para a análise da tutela de urgência postulada.