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Publicações do processo
5261388-14.2026.8.21.7000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Câmara Criminal · Outros
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min. {Os procuradores que desejarem realizar sustentações orais presenciais, telepresenciais ou gravadas, deverão proceder na forma do ATO Nº 072/2025-P e Regimento Interno do TJ/RS.} Desaforamento de julgamento Nº 5261388-14.2026.8.21.7000/RS (Pauta: 785) RELATORA: Desembargadora MARCIA KERN REQUERENTE: ISMAEL DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): JOSE PEDRO DE FREITAS ALVES (OAB RS106449) ADVOGADO(A): HANNAH CORTES GOMES (OAB RS127737) ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB RS135196) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA INTERESSADO: DALVAN CORRÊA DE QUADROS ADVOGADO(A): JOSE PEDRO DE FREITAS ALVES ADVOGADO(A): GEORGIA SPERLING GARCIA DA SILVA INTERESSADO: ROGER DIAS SCHWANCK ADVOGADO(A): JOSE PEDRO DE FREITAS ALVES ADVOGADO(A): GEORGIA SPERLING GARCIA DA SILVA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente
Intimação
TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · DESPACHO/DECISÃO
Desaforamento de julgamento Nº 5261388-14.2026.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004517-34.2021.8.21.0141/RS TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) INTERESSADO: DALVAN CORRÊA DE QUADROS ADVOGADO(A): JOSE PEDRO DE FREITAS ALVES ADVOGADO(A): GEORGIA SPERLING GARCIA DA SILVA INTERESSADO: ROGER DIAS SCHWANCK ADVOGADO(A): JOSE PEDRO DE FREITAS ALVES ADVOGADO(A): GEORGIA SPERLING GARCIA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em que pese um dos representantes do requerente ISMAEL também esteja constituído para atuar na defesa dos corréus (Dr. José Pedro de Freitas Alves), mas diante do entendimento consolidado na Súmula nº 712 do E. STF1 e de modo a evitar eventual futura arguição de nulidade, acolho a promoção ministerial (evento 20, PARECER1) e converto o julgamento em diligência. 1. Intimem-se as defesas de DALVAN CORREA DE QUADROS e ROGER DIAS SCHWANCK, para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se quanto ao presente pedido de desaforamento. 2. Após, dê-se nova vista à Procuradora de Justiça, para parecer. Diligências legais. 1. Súmula nº 712 do STF: É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.
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