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Publicações do processo
5260280-92.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5260280-92.2026.8.21.0001/RS AUTOR: MAICON RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): AMANDA DA ROCHA RODRIGUEZ BORGES (OAB RS133309) ATO ORDINATÓRIO Intimada a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, comprovante de residência e via completa da sua última declaração de bens e renda (com recibo) entregue à Receita Federal, ou, caso seja isento(a), comprove documentalmente que não a entregou, sob pena de indeferimento do pedido. O comprovante de que não declara imposto de renda deverá ser obtido em "Consultar Meu Imposto de Renda1", com acesso pelo gov.br, devendo constar as informações do contribuinte (nome e CPF), conforme exemplo: 1. 1. https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda ↩
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