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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 02/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5260247-39.2025.8.21.0001/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: Lucas de Andrade Verick por TAM LINHAS AEREAS S/A. RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): Lucas de Andrade Verick (OAB RS066811) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RECORRIDO: STEFANIA OLIVEIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO QUAREZEMIN DE VARGAS (OAB RS098068) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5260247-39.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Atraso de vôo RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): Lucas de Andrade Verick (OAB RS066811) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RECORRIDO: STEFANIA OLIVEIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO QUAREZEMIN DE VARGAS (OAB RS098068) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, em razão do cancelamento de voo que resultou em atraso superior a 12 horas para a chegada ao destino final da autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na verificação da existência de danos morais decorrentes do cancelamento do voo e na adequação do valor da indenização fixada em primeiro grau. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O dano moral restou configurado, uma vez que a autora sofreu atraso significativo em sua viagem, sem receber a devida assistência da empresa aérea, o que gerou frustração e transtornos. 2. A redução do valor da indenização para R$ 3.000,00 é justificada pela necessidade de adequação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como aos parâmetros usualmente adotados em casos análogos. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 02 de setembro de 2026.
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