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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5259866-94.2026.8.21.0001/RSEXEQUENTE: DELLAZZANA & LAZZAROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A)
EXECUTADO: PHARMA & CIA - LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO RIZZOTTO PASQUALI (OAB RS113574)
ADVOGADO(A): ARTUR CADORE CORTELINI (OAB RS117330)
SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e SUSPENDO o feito até o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, facultada a reativação em caso de descumprimento.
TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5259866-94.2026.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: DELLAZZANA & LAZZAROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A)
EXECUTADO: PHARMA & CIA - LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO RIZZOTTO PASQUALI (OAB RS113574)
ADVOGADO(A): ARTUR CADORE CORTELINI (OAB RS117330)
DESPACHO/DECISÃO
Dispensada a parte exequente de adiantar as custas iniciais, conforme preceitua o artigo 82, § 3º do Código de Processo Civil.
Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa do procurador ou pessoalmente, caso não esteja representado por procurador habilitado, para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários de 10%, nos termos do art. 523 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil.
Decorrido o referido prazo, fluirá, a contar do primeiro dia útil seguinte, o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil.
Agendada intimação eletrônica.