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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
USUCAPIÃO Nº 5259769-31.2025.8.21.0001/RS AUTOR: PAULO RENATO DO NASCIMENTO FRAGA ADVOGADO(A): DANIEL PEDRO COSTA MOREIRA (OAB RS136497) ADVOGADO(A): AYRTON LIMA FREITAS (OAB RS047859) DESPACHO/DECISÃO Vistos.
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