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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5259718-20.2025.8.21.0001/RS
RECORRIDO: ELIZEU PEDROSO DA SILVA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): BRENO HECK SOUZA (OAB RS012206)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando que matéria em discussão é análoga ao objeto do IUJ nº 5014829-31.2025.8.21.9000 (concessão do abono de permanência de forma retroativa à averbação do tempo de serviço), determino o sobrestamento do feito, devendo os autos aguardar nova determinação para fins de inclusão em pauta.
Intimem-se.
Diligências legais.