Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5259663-35.2026.8.21.0001/RS
REQUERENTE: MARIO AUGUSTO RODRIGUES DUARTE
ADVOGADO(A): FRANCIELE BRONDANI TORMA (OAB RS123674)
REQUERENTE: CARMEN RODRIGUES DUARTE
ADVOGADO(A): FRANCIELE BRONDANI TORMA (OAB RS123674)
ATO ORDINATÓRIO
Traga a(s)procuração(ões) do(s) requerente(s) no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.