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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 25/08/2026 HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5259624-90.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO PACIENTE/IMPETRANTE: ROBERTO DIAS CARVALHO ADVOGADO(A): FRANCIELE DOS SANTOS DE GOES FRAGA (OAB RS106545) IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PASSO FUNDO A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL Votante: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO Votante: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER
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