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Publicações do processo
5259288-34.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5259288-34.2026.8.21.0001/RS AUTOR: SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE CACHOEIRINHA ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) DESPACHO/DECISÃO Espécie isenta de adiantamento de custas e demais despesas, conforme artigo 18 da Lei nº 7347/85. Cadastrei o MPRS nos termos do § 1º do artigo 5º da Lei nº 7347/85. Em face do pedido liminar, dê-se vista ao Ministério Público, Procuradoria Cível que atua nesta Vara como Custus Legis, voltando concluso, após, no localizador "urgente". Agendada a intimação do MPRS.
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