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TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5259265-93.2023.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ RECORRENTE: JOAO ANTONIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDA FLORES DA ROSA (OAB RS128621) RECORRIDO: ANA PAULA OTT DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA (OAB RS039052) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A CULPA EXCLUSIVA DO RÉU FOI COMPROVADA, POIS ELE NÃO RESPEITOU A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM, CONFORME O ART. 44 DO CTB, NÃO HAVENDO PROVA DE QUE A AUTORA TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE. 2. O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A CULPA CONCORRENTE OU A ALTA VELOCIDADE DA AUTORA, CONFORME ART. 373, II, DO CPC. 3. OS DANOS MATERIAIS FORAM COMPROVADOS POR ORÇAMENTO APRESENTADO PELA AUTORA, NÃO IMPUGNADO PELO RÉU COM PROVAS SUFICIENTES. 4. O VALOR ARBITRADO PARA OS DANOS MORAIS É PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, CONSIDERANDO A EXTENSÃO DO DANO E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, NÃO HAVENDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 03 de setembro de 2026.
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 01/09/2026 A 03/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5259265-93.2023.8.21.0001/RS RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ PRESIDENTE: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO RECORRENTE: JOAO ANTONIO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDA FLORES DA ROSA (OAB RS128621) RECORRIDO: ANA PAULA OTT DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA (OAB RS039052) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ Votante: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ Votante: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Votante: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING
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