5258985-25.2023.8.21.0001

Intimação

TJRS · 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5258985-25.2023.8.21.0001/RS AUTOR: GERSON WOFCHUK ADVOGADO(A): LEONARDO BAPTISTA WAGNER (OAB RS113785) ADVOGADO(A): VINICIUS BROCHE DOS SANTOS (OAB RS116778) RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO ANDREA ADVOGADO(A): JULIANO VAN GROLL LEMOS (OAB RS088509) ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES MAGALHAES (OAB RS118572) DESPACHO/DECISÃO Vistos. RECEBO e DESACOLHO os embargos de declaração do evento 155, EMBDECL1, uma vez que não há nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão do evento 150, SENT1. Em suma, a parte embargante sustenta que a sentença foi omissa no que tange à verba honorária sucumbencial. Não vislumbro nenhuma omissão Isso porque, como já fundamentado na sentença embargada (evento 150, SENT1), a parte ré arcará com os ônus sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação: Da leitura do dispositivo, resta evidente que a condenação engloba a obrigação de fazer e a obrigação pecuniária: Ainda, como a própria parte embargante apontou, já constou na sentença o valor da obrigação de fazer, em R$ 21.600,00: Logo, não há qualquer omissão na sentença. Mantenho, portanto, a sentença inalterada. Intimem-se. Diligências legais.