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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3179783/GO (2026/0052991-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:GABRIELA FERREIRA DE MATOS ADVOGADOS:WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO032526 SARA AFONSO SOUZA - GO048661 MARINA PEREIRA QUEIROZ - GO063474 AGRAVADO:GUILHERMY HENRIQUE CARMO TEIXEIRA ADVOGADOS:REGINA PAULA OLIVEIRA LOPES - GO034521 ALVARO DO CARMO OLIVEIRA - GO042057 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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