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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5258726-25.2026.8.21.0001/RS
EMBARGANTE: NEPAR NEGOCIOS E ADMNISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO(A): GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539)
ADVOGADO(A): DANILO CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB RS033224)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para juntada da(s) decisão(ões) proferida(s) em sede recursal, no prazo de 15 dias, a fim de verificar a competência do Juízo.