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Publicações do processo
5258432-75.2023.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5258432-75.2023.8.21.0001/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: ESTACIONAMENTO BAIOCO E CONSTANTIN LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL CARISSIMI (OAB RS077857) RECORRENTE: SARA FAGUNDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR (OAB RS065382) RECORRIDO: OS MESMOS A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE RÉ E POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO AO RECURSO DA AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5258432-75.2023.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: ESTACIONAMENTO BAIOCO E CONSTANTIN LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL CARISSIMI (OAB RS077857) RECORRENTE: SARA FAGUNDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR (OAB RS065382) EMENTA RECURSOS INOMINADOS. DESERÇÃO DO RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS DANOS MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais decorrentes de assalto à mão armada no estacionamento comercial da ré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a tempestividade do recurso inominado da autora, em face da alegação de intempestividade pela ré; (ii) a comprovação dos danos materiais alegados pela autora, consistentes na perda de R$ 25.000,00 em dinheiro e de um celular iPhone. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O recurso da ré não foi conhecido por deserção, em razão da ausência de preparo. 2. A preliminar de intempestividade do recurso inominado da autora foi rejeitada, pois o prazo recursal foi interrompido pela interposição de embargos de declaração tempestivos, reiniciando-se após a publicação da decisão que os desacolheu. 3. A autora não comprovou documentalmente a posse do valor de R$ 25.000,00 em espécie no momento do assalto, nem apresentou extratos bancários ou recibos que atestassem a origem do numerário. 4. A nota fiscal do celular iPhone está em nome do companheiro da autora, não havendo prova de que o bem pertencia à autora ou de que houve tradição do bem para sua esfera patrimonial. 5. A ausência de prova suficiente sobre a titularidade e a posse dos bens impede a condenação ao ressarcimento pecuniário, mantendo-se a sentença de improcedência. IV. DISPOSITIVO: Não conhecido do recurso inominado da ré e negado provimento ao recurso inominado da autora. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da parte ré e por NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO ao recurso da autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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