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5258312-77.2020.8.09.0128

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Tribunal
TJGO
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJGO · Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas · Sentença

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Planaltina Autos n.º: 5258312-77.2020.8.09.0128 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo ativo: Pedro De Holanda Cavalcante Polo passivo: Municipio De Planaltina Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. S E N T E N Ç A I) RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por PEDRO DE HOLANDA CAVALCANTE em face do MUNICÍPIO DE PLANALTINA. A parte executada comprovou o cumprimento da obrigação no evento 126. A parte exequente foi intimada em evento 127, tendo decorrido o prazo in albis. II) FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que o réu cumpriu a obrigação de pagar no evento nº 126, e que apesar de intimada a parte exequente nada mais requereu. III) DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 513 c/c 924, II e 925 do CPC, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Planaltina-GO, data da assinatura digital. PATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHO Juíza Titular (assinado eletronicamente – Resolução TJGO n.º 59/2016) Praça Cívica, S/N - Centro, Planaltina - GO, CEP: 73750-005 – FONE: (61) 3637-9700, e-mail: 2vcivplanaltina.gab@tjgo.jus.br

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