5258297-58.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5258297-58.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI (OAB RS083749) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI EXEQUENTE: SONIA DE MENEZES BASTOS AVILA ADVOGADO(A): EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI (OAB RS083749) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o Cumprimento de sentença na forma do art. 534 do CPC/15, eis que presentes os requisitos legais. Mantenho a AJG à credora principal, deferida na fase de conhecimento. Quanto ao crédito de honorários sucumbenciais, defiro o pagamento das custas ao final. Defiro a reserva de honorários contratuais, conforme contrato anexado aos autos (evento 1, CONHON3). Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução (art. 535 do CPC/15), devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §2º do CPC/15). Com impugnação, intime-se o exequente e após voltem conclusos para análise. Não havendo impugnação, expeçam-se as RPVs.