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5257989-22.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5257989-22.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA KONIG ADVOGADO(A): GUSTAVO DE OLIVEIRA KONIG DESPACHO/DECISÃO Dispensada a parte exequente de adiantar as custas iniciais, conforme preceitua o artigo 82, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa do procurador ou pessoalmente, caso não esteja representado por procurador habilitado, para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários de 10%, nos termos do art. 523 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Decorrido o referido prazo, fluirá, a contar do primeiro dia útil seguinte, o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Agendada intimação eletrônica.

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