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5256746-77.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5256746-77.2025.8.21.0001/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) RECORRIDO: MARINA ANTIQUEIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO (OAB RJ222920) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5256746-77.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Atraso de vôo RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) RECORRIDO: MARINA ANTIQUEIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO (OAB RJ222920) EMENTA RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais, em razão de atraso de voo que resultou em chegada ao destino com mais de 24 horas de atraso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) a ilegitimidade da autora, sob o argumento de que a compra da passagem foi realizada por pessoa jurídica; (ii) a existência de danos morais e materiais decorrentes do atraso do voo e a adequação do valor da indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A ilegitimidade ativa foi rejeitada, pois a autora, como usuária final do serviço de transporte aéreo, sofreu diretamente os prejuízos decorrentes da falha na prestação do serviço, conferindo-lhe legitimidade para buscar reparação. 2. A necessidade de manutenção extraordinária da aeronave configura fortuito interno, não excludente de responsabilidade, pois inerente ao risco da atividade da transportadora aérea. 3. A assistência material prestada pela ré foi insuficiente, não descaracterizando a falha na prestação do serviço, especialmente diante das despesas adicionais comprovadas pela autora. 4. Os danos morais decorrem do atraso significativo, da insuficiente assistência material, da perda de compromisso profissional e do desconforto e insegurança experimentados pela autora, configurando violação aos direitos da personalidade. 5. O valor da indenização por danos morais foi reduzido, em observância aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, considerando a assistência prestada pela ré que mitigou os prejuízos. IV. DISPOSITIVO: Recurso parcialmente provido para reduzir o montante da indenização por danos morais. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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