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5255896-86.2026.8.21.0001

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5255896-86.2026.8.21.0001/RS AUTOR: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB SP094243) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar amparada em contrato de alienação fiduciária. A Resolução 1361/2021-COMAG criou o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR para processamento e julgamento das demandas atendendo aos seguintes critérios: (a) ASSUNTO: alienação fiduciária de veículo automotor, arrendamento mercantil de veículo automotor, busca e apreensão de veículo automotor, reintegração/manutenção de posse de veículo automotor e demais a estes vinculados; (b) Instituição Financeira em um dos polos; (c) Demanda revisional ou busca e apreensão. Assim, REMETA-SE o processo ao NJ4BAVA – Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores. Redistribuam-se os autos.

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