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TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5255852-04.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50678288920258210001/RS)RELATOR: MILENE FROES RODRIGUES DAL BO EXEQUENTE: ANGELO NATAL DEZORDI FILHO ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 09/09/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5255852-04.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANGELO NATAL DEZORDI FILHO ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao credor acerca da proposta de pagamento espontâneo apresentada pela parte devedora, para manifestação no prazo de 15 dias. Em caso de concordância com os valores expostos no cálculo (inclusive descontos incidentes e demais informações que serão inseridas no requisitório), orienta-se, para fins de maior celeridade na análise, que o credor peticione com a TAG @autorpvaceitepagamento, inclusive indicando os dados bancários para levantamento dos valores. No silêncio, será expedida RPV no montante apurado pelo devedor. Em caso de discordância, poderá o credor indicar especificamente os pontos de insurgência, a fim de possibilitar eventual adequação do cálculo pelo ente público ou promover o cumprimento de sentença em autos apartados, juntando novos cálculos, utilizando a tag @autorpvdiscorda.
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