5254435-16.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5254435-16.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI (OAB RS083749) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI EXEQUENTE: BRUNA DA SILVA VARGAS ADVOGADO(A): EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI (OAB RS083749) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI DESPACHO/DECISÃO Paga a RPV, a parte exequente impugnou o desconto realizado a título de imposto de renda (evento 36). Intimado, o executado silenciou. Assim, reconheço o valor de R$ 1.397,60 como ainda devido. Intimem-se. Preclusa esta decisão, oficie-se à SEFAZ (oficiosjudiciais.rpvs.tesouro@sefaz.rs.gov.br) com as informações de identificação da beneficiária da RPV expedida ao evento 17, RPV1, CPF, valor e natureza para fins de pagamento nos autos (R$ 1.397,60, devidamente atualizado, referente à retenção indevida de imposto de renda), no prazo de 30 dias, sob pena de bloqueio. Intimem-se.