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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5254427-73.2024.8.21.0001/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DE MATTOS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): ANA PAULA MESQUITA NUNES (OAB RS039669) ADVOGADO(A): PRISCILLA RUSCHEL DA SILVA (OAB RS100410) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN RECORRIDO: AUXILIADORA PREDIAL LTDA. GRUPO AUXILIADORA PREDIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB RS050780) ADVOGADO(A): CRISTINE LISBOA LOPES (OAB RS090836) ADVOGADO(A): CAMILA PRATES MEZZOMO (OAB RS081148) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5254427-73.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DE MATTOS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): ANA PAULA MESQUITA NUNES (OAB RS039669) ADVOGADO(A): PRISCILLA RUSCHEL DA SILVA (OAB RS100410) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN RECORRIDO: AUXILIADORA PREDIAL LTDA. GRUPO AUXILIADORA PREDIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB RS050780) ADVOGADO(A): CRISTINE LISBOA LOPES (OAB RS090836) ADVOGADO(A): CAMILA PRATES MEZZOMO (OAB RS081148) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA DE REPAROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PERTINÊNCIA DE ALGUNS DOS ITENS COBRADOS DO LOCATÁRIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de repetição de indébito, em que o autor contestava cobrança de R$ 6.780,86 por reparos no imóvel locado, alegando abusividade nos valores e itens cobrados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade do locatário por reparos decorrentes de desgaste natural do imóvel; (ii) a adequação dos valores cobrados pela imobiliária. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A obrigação do locatário é restituir o imóvel no estado em que o recebeu, exceto pelas deteriorações decorrentes do uso normal, conforme art. 23, III, da Lei nº 8.245/91. 2. A imobiliária não comprovou que os danos extrapolam o desgaste natural, sendo indevida a cobrança de R$ 750,00 para reposição de palhetas de ar-condicionado, pois o problema era preexistente. 3. A cobrança de R$ 800,00 para colocar duas almofadas no sofá é desproporcional e a pertinência do valor cobrado não comprovada. 4. A necessidade de pintura geral não foi demonstrada, sendo natural o desgaste após cerca de três anos de uso do imóvel. 5. O autor reconheceu a responsabilidade por alguns reparos e depositou judicialmente R$ 1.540,00, valor considerado razoável para cobrir pequenas avarias. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso provido para reformar a sentença, julgando procedente a demanda e declarando a inexigibilidade do débito que exceda R$ 1.540,00, quantia já depositada judicialmente. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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